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16/10/2019 - Empresas com operações de baixíssimo risco estarão isentas de Licenciamento Sanitário.

O Estado do Espírito Santo e o Município de Linhares, em harmonia com as disposições previstas na Lei 13.784/2019, que trata da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, determinam que empresas que se enquadrem totalmente como de operações de baixíssimo risco estarão isentas de Licenciamento Sanitário.

 

Os negócios classificados como de “baixíssimo risco ” terão maior autonomia para o processo de abertura, pois estarão dispensadas de obtenção de Licenciamento Sanitário.

 

A classificação de “baixíssimo risco” não exime os empreendedores de tirar Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e outros registros tributários, como inscrições municipais e estaduais. Da mesma forma, a decisão não exime os responsáveis de cumprir outras exigências da legislação.

 

Independente da classificação de risco, todos os estabelecimentos de interesse da Vigilância Sanitária estarão passíveis de ações de pós-mercado, que são ações de verificação da conformidade dos produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária após a entrada no mercado, por meio de inspeções sanitárias, notificações de eventos adversos e desvio de qualidade, análises laboratoriais, levantamento e gestão de denúncias e informações recebidas para a prevenção de riscos e agravos à saúde da população.

 

O objetivo da medida dessas normas é facilitar a abertura de negócios, proporcionar um ambiente menos burocrático e melhor para empreender.


 

Para informações sobre a classificação dos riscos das atividades, clique aqui para consulta a Portaria 086-R de 07 de Outubro de 2019, da Secretaria de Estado da Saúde.

 

Por Dra. Aline Dias - assessora jurídica da CDL Linhares

16/10/2019 - Conheça o software da INNET Soluções que faz integralização automática junto ao SPC Conciliador.

A CDL Linhares e a INNET Soluções firmaram uma parceria para conceder uma solução que reduz em 90% do tempo de conferência dos cartões e evita que o lojista tome prejuízos!

 

A fim de oferecer ao associado mais segurança e comodidade em suas vendas, a CDL Linhares firmou uma parceria com a INNET Soluções Inteligentes, que criou um software que realiza a integralização automática junto ao SPC Conciliador.

 

Com o software, as ações são automatizadas. Assim o lojista tem todas as vantagens que o sistema oferece de acompanhar suas vendas e recebimentos do cartão de crédito e débito, porém, de forma mais rápida e segura.

 

Além das vantagens que o software oferece, os associados CDL Linhares, têm descontos em sua aquisição.

Entenda melhor como o software e o SPC Conciliador funcionam!

 

Saiba mais no nosso site: www.innetsolucoes.com.br

 

Mais Informações: 

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27 3264-5050


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27 3371-7485 / 27 99973-2750

08/10/2019 - Comércio de Linhares poderá abrir no feriado de 12 de outubro

Comércio de Linhares poderá abrir no feriado de 12 de outubro, Dia das Crianças

 

A decisão é de cada lojista, que deverá seguir normas firmadas no Acordo Coletivo entre os sindicatos competentes.

 

 

O comércio de Linhares poderá abrir no feriado de 12 de outubro, próximo sábado, em que se comemora o Dia das Crianças e de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. O acordo firmado entre os sindicatos Sindicomerciários e Sindilojistas permitirá que o empregador abra seu estabelecimento neste dia, de 8h às 16h, respeitando os direitos do trabalhador.

 

 

O empregador deverá pagar como hora extra trabalhada, remunerada ao percentual de 100% sobre o valor da hora normal, sendo R$81,00 (oitenta e um reais) o valor mínimo que deverá ser pago em espécie ao final do expediente, além do oferecimento do almoço gratuito ao trabalhador.

 

 

A presidente da CDL Linhares, Jhullia Schvambach, destaca que a decisão de abrir ou não é exclusiva do lojista. “Cada lojista conhece a demanda de seu estabelecimento e deve avaliar o que é melhor para a empresa e também para sua equipe. O que nós da CDL Linhares orientamos, é que cada um fique atento aos direitos dos trabalhadores previstos no acordo entre os sindicatos”, acrescenta.

 

 

Para mais informações, o lojista pode entrar em contato com a CDL Linhares por meio do telefone 27 3264-5050.

03/10/2019 - SE AMAR É SE CUIDAR!

O câncer de mama é o tipo da doença mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, depois do de pele não melanoma, correspondendo a cerca de 25% dos casos novos a cada ano. No Brasil, esse percentual é de 29%.

 

O câncer de mama também acomete homens, porém é raro, representando apenas 1% do total de casos da doença.

 

Existe tratamento para câncer de mama na Rede Pública, o Ministério da Saúde oferece atendimento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). É tudo gratuito!

 

Mas, se o diagnóstico for feito precocemente, esse tipo de câncer pode ter uma redução de até 25% em sua mortalidade. Por isso é tão importante fazer o autoexame das mamas e os exames periódicos, orientados pelo médico.

 

Uma vida mais saudável, com boa alimentação e atividades físicas, também pode reduzir as chances da mulher desenvolver o câncer de mama.

 

Portanto, cuide-se!

 

SE AMAR É SE CUIDAR!