ATAS E CONVENÇÕES

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  • CCT ESPECIAL 2019/2020 (LINHARES) – vencimento 31/10/2020

Convenção Coletiva de Trabalho entre Sindicato dos Empregados Comércio do Estado do Espírito Santo (SINDICOMERCIÁRIOS/ES) e Sindicato dos Lojistas do Comércio de Linhares. Vigência de 03 de dezembro de 2019 a 31 de outubro de 2020, conforme cláusula sétima.

Acessar documento CCT ESPECIAL 2019/2020

  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.

Acessar documento MP 927_2020 (1)

  • DECRETO N° 383, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre outras medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19) em diferentes áreas, e dá outras providências.

Acessar documento DECRETO-Nº-383-DE-20-DE-MARÇO-DE-2020.