Notícias

MP faz notificação recomendatória aos comerciantes de Linhares

A CDL Linhares recebeu nesta quinta-feira (19) uma Notificação Recomendatória do Ministério Público do Espírito Santo solicitando a ampla divulgação aos comerciantes:

– que se abstenham de elevar, sem justa causa, os preços do álcool em gel, independente do tamanho da embalagem, e máscaras descartáveis;

– sob pena de incorrerem em condutas consideradas práticas abusivas previstas no art. 39, incisos V e X, do Código de Defesa do Consumidor e, ainda, no Crime Contra as Relações de Consumo previsto no art. 7°, inciso VI da Lei 8.137/90.

O arquivo completo desta Notificação Recomendatória está no anexo desta matéria e no link abaixo.

Notícias
  • CDL LINHARES PROMOVE REUNIÃO SOBRE SEGURANÇA NO CENTRO

    Continue lendo Clique e leia
  • DIRETORIA DA CDL LINHARES SE REUNE PARA ELABORAR PLANO DE AÇÕES PARA 2022

    Continue lendo Clique e leia
  • CDL Linhares lança campanha para o Dia das Mães

    Continue lendo Clique e leia
Veja mais
Blog
  • CDL LINHARES APOIA CAMPANHA SOLIDÁRIA DO ORIUNDI SUPERMERCADO

    Continue lendo Clique e leia
  • NATAL ENCANTADO CDL 2021 É SUCESSO DE PARCERIAS

    Continue lendo Clique e leia
  • CDL LINHARES DIVULGA MAPA DE RISCO DE 13 a 19/09/2021

    Continue lendo Clique e leia
Veja mais