REPOST: CNDL

A CNDL recebeu com preocupação a decisão da Presidência da República de vetar o Projeto de Lei 334/23 que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.

O projeto, que permite às empresas dos beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários, já foi testado por mais de 12 anos e se mostrou eficiente em sua causa maior que é a geração manutenção de empregos.

Entendemos que a desoneração da folha está diretamente atrelada à maior capacidade de investimentos e crescimento econômico, com repercussão para todos os setores produtivos, inclusive para aqueles que não se beneficiam diretamente da medida.

A decisão, aliada a isenção dos marketplaces em até 50 US$, vai na contramão do desenvolvimento social e econômico, gera instabilidade, desemprego e a informalização do mercado de trabalho, o que impactará negativamente e diretamente nos fundos dos trabalhadores (FGTS e FAT), na Previdência Social e na própria arrecadação do Governo.

Portanto, a CNDL, ciente de seu compromisso com o livre mercado e a livre inciativa, vai seguir lutando pela diminuição da carga tributária e melhores condições para o setor produtivo e, portanto, vai atuar no Congresso Nacional para a derrubada do veto presidencial.

Juntos somos mais fortes!