O teor do Decreto 661/2020 tem validade a partir da próxima segunda-feira (22), por prazo indeterminado

A Prefeitura de Linhares vai aumentar a partir da próxima segunda-feira, dia 22, o nível de alerta contra o coronavírus em Linhares. Um novo decreto municipal -661/2020, emitido na tarde deste sábado (20), determina novos horários de funcionamento das atividades comerciais no Município. O novo decreto tem prazo indeterminado e está em anexo no final deste conteúdo.

De acordo com o novo decreto, o comércio ficará fechado às segundas-feiras e funcionará apenas de terça-feira a sexta-feira, das 10 ás 16 horas, independente do segmento. Com isto, não haverá mais o rodízio dos segmentos em dias pares ou ímpares. O comércio permanece fechado aos sábados e domingos, inclusive com a proibição da modalidade delivery.

Para todos os segmentos do comércio, de terça a sexta-feira, não é aplicada a limitação horária de funcionamento para entregas de produtos na modalidade delivery (entrega no domicílio do cliente), ficando proibida a retirada de produtos pelo cliente no estabelecimento, ainda que na área externa do estabelecimento, fora do horário de funcionamento precitado.

Fica proibido o consumo presencial em lojas de conveniência Os serviços considerados essenciais, como supermercados e farmácias, por exemplo, funcionarão em horário normal, de segunda-feira á sábado.

Os restaurantes; lanchonetes; pizzarias; sorveterias, açaiterias, também ficarão fechados aos sábados e domingos, mas será permitida o atendimento por delivery com a entrega da mercadoria na casa do cliente, ficando proibida a retirada no próprio estabelecimento.

Serviço Público

O expediente na Administração Direta e Indireta do Município de Linhares será de terça à sexta-feira, excetuando-se os atendimentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, como unidades de saúde e Hospital Geral de Linhares (HGL), e outras unidades administrativas consideradas essenciais ou que operem em regime de plantão, como a Central de Ambulâncias (156), Guarda Civil Municipal (153), e limpeza pública urbana.

Expansão da Transmissão

A medida decorre da expansão da transmissão do novo coronavírus na cidade, bem como do aumento de atendimentos na rede de saúde, principalmente em leitos de UTI, e de casos da doença.

No último Boletim emitido pela Prefeitura, Linhares chegou a 934 casos confirmados de covid-19, com 21 óbitos. A ocupação dos leitos de UTI por pacientes do novo coronavírus chegou a quase 100%, a maior desde o início da pandemia.

Com isso, o novo decreto determina restrições maiores para circulação de pessoas e funcionamento de serviços em todo o Município. O descumprimento das medidas estabelecidas no Decreto 661/2020, publicado neste sábado, poderá acarretar responsabilização administrativa, civil e penal dos infratores.

“Estamos tomando as medidas para que essa pandemia não se agrave ainda mais em Linhares. O poder público não pode se omitir”, disse Saulo Rodrigues Meirelles, secretário municipal de Saúde. “Todos precisam entender que se a cidade não se precaver, mais pessoas morrerão. A curva de transmissão está ascendente e a situação se agravou.”

Saulo reforça a necessidade de as pessoas evitarem aglomerações. “Não é hora de fazer festas, nem visitas e nem passear. É hora de ficar em casa”, diz.

Por Secom Linhares

Publicado em 22/06/2020