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INFORMATIVO FERIADOS EM ABRIL

Abril chega com datas importantes no calendário do comércio — e também com a necessidade de atenção às regras de funcionamento.

Caso sua empresa opte por abrir em feriados, é fundamental cumprir as normas da Convenção Coletiva vigente, garantindo os direitos dos colaboradores e evitando possíveis irregularidades.

Planejamento e informação são essenciais para manter sua operação segura e em conformidade.

Em caso de dúvidas, consulte a Convenção completa:

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  • Manter seu negócio regularizado é essencial para evitar transtornos. A Prefeitura de Linhares implementou novas regras para o Alvará de Funcionamento, que agora passa a ter validade de 5 anos. Se sua empresa possui alvará sem vencimento, provisório ou vencido até 31/12/2025, é necessário solicitar a regularização. ⚠️ O processo não é automático e exige documentação, incluindo a regularização do imóvel. ⏳ Prazo final: 30 de junho de 2026 🚫 Após essa data, o estabelecimento poderá ser interditado. Busque mais informações no site da Prefeitura de Linhares e mantenha sua empresa em conformidade.

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