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CDL LINHARES PRESTA CONTAS DAS AÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI DOS AMBULANTES

Foram realizadas diversas reuniões para democratizar a discussão sobre o PLO

A Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL Linhares vem prestar contas aos seus associados e à classe de lojistas e comerciantes do município de Linhares, acerca das suas ações sobre o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que tramita na Câmara de Vereadores de Linhares, que “Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica dos vendedores ambulantes no Município de Linhares e dá outras providências”.

Desde que tomou conhecimento do aludido PLO, a Diretoria da CDL, representada pela sua Presidente Florises Zardo, vem promovendo ações e principalmente, reuniões, para discutir a pertinência do projeto bem como sua viabilidade, uma vez que impacta na vida e nas atividades econômicas de muitos cidadãos linharenses.

A primeira reunião foi realizada no dia 26/05/2021, a pedido da Presidente da CDL com o Presidente da Câmara, Vereador Roque Chile, quando se fez acompanhada de membros da diretoria e funcionários da CDL. Nessa reunião, a Presidente da CDL apresentou o descontentamento da classe de comerciantes de Linhares sobre o PLO, uma vez que além deste ferir diversas normais legais já instituídas, também o seu autor não ouviu os segmentos e nem a sociedade, tão impactados pelo PLO.

Dando continuidade no processo de democratizar as discussões sobre o PLO, a Presidente da CDL realizou uma reunião no auditório da entidade, no dia 09/06/2021, para a qual foram convidados representantes de diversas entidades e segmentos da comunidade linharense além de representantes do Poder Público Municipal.

Nessa reunião,  fizeram-se  presentes os representantes do Conselho de Segurança de Linhares (Consel), da Associação dos Moradores do Centro de Linhares, da Associação para o Desenvolvimento de Linhares (ADEL), da Câmara do Comércio do Centro, do Sindicato dos Materiais de Construção, da Secretaria de Segurança e Cidadania de Linhares, da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Linhares, da Associação dos Portadores de Deficiência de Linhares (ADEFIL) e a Diretoria e a Assessoria Jurídica da CDL Linhares.

Na oportunidade, foram apresentados os pontos críticos do PLO pela Assessora Jurídica da CDL Dra. Aline Dias. Após as discussões, ficou definido também que a Presidente da CDL representando este grupo, iria propor uma reunião para o dia 17/06/2021, com a Presidência da Câmara e com os Vereadores para expor a opinião da classe comerciante e desses segmentos ali representados.

A reunião proposta foi realizada no dia 17/06 e contou com os representantes das entidades, com o Presidente da Câmara e com um número reduzido de vereadores. Nela, a Assessora Jurídica da CDL Dra. Aline Dias fez a mesma exposição que havia realizado na reunião da CDL, apontando as inconstitucionalidades do PLO. Ao final da reunião, o Presidente da Câmara de Vereadores Roque Chile, disse que iria verificar quando colocaria o Projeto de Lei na pauta da Plenária.

No dia 21/06/2021, o PLO foi colocado na pauta da sessão da Câmara de Vereadores, quando estiveram presentes mais uma vez, a Diretoria da CDL Linhares e demais representantes das entidades já citadas acima. Infelizmente, o PLO não foi votado naquele dia, tendo sido pedido vistas a ele, por um vereador.

“É importante destacar, que a todo momento, a CDL buscou democratizar a discussão sobre o PLO, como ficou comprovado acima, e que não se trata de uma ação contra os ambulantes, mas sim, uma tentativa de manter a organização da cidade e buscar soluções concretas que atendam a todos os cidadãos linharenses, em especial àqueles que pagam seus impostos e contribuem significativamente para o desenvolvimento econômico da nossa cidade”, ressaltou a Presidente da CDL Florises Zardo.

Por Jussara Carvalho

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